Ministro do Meio Ambiente ameaça catadores de resíduos sólidos recicláveis



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18 de dezembro de 2019 - 20:00


Desde abril deste ano há uma longa discussão sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e sua execução. Isso se deve ao fato da Lei 12.305 de agosto de 2010, da então política supracitada, ter completado 9 anos e nada ser resolvido. No dia 4 de dezembro de 2019, o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, deu um passo à frente no planejamento de execução da Política, porém cancelou vários artigos contidos no projeto de lei original, um deles de âmbito social.

A interferência do atual ministro foi responsável por ignorar as cooperativas de coleta seletiva dentro e fora dos lixões. Ao mesmo tempo que um enorme problema ambiental pode ser findado, como os lixões a céu aberto, um atual problema social pode ser intensificado, o desemprego. Na proposta atual, sem os artigos antigos, a coleta e o tratamento do lixo serão feitos pelas incineradoras nacionais, ou seja, grandes empresas sem responsabilidade social. Essas incineradoras já existem em algumas cidades e são responsáveis, na teoria, pelo reuso da energia contida no lixo, vinda pela queima. No entanto, todo cidadão com alguma leitura mínima a respeito do destino adequado do lixo sabe que a incineração não é a melhor escolha, exceto para o lixo de origem hospitalar, visto que a queima intensifica outros problemas ambientais.

Uma das principais preocupações é a ambiental que se inicia com o local da instalação das usinas de incineração e termina com as emissões de poluentes na queima. Um dos planejamentos de construção é a usina em Mauá, localizada  a menos e um quilômetro do bairro de Vila Carlina, o qual pode ser afetado diretamente pelos rejeitos pós-incineração. Ainda que existam filtros, nem todos os produtos são capazes de ser contidos em sua totalidade, como o mercúrio. Segundo estudos divulgados na Rede Brasil Atual, aproximadamente 70% desse elemento é liberado como gás, podendo, além disso reagir e gerar material líquido, facilmente absorvido pela cadeia alimentar e capaz de gerar câncer a longo prazo por acúmulo de metal pesado no organismo.

No âmbito social, a mudança dos estágios de coleta e reciclagem, que incluem as cooperativas de catadores de resíduos sólidos, vai monopolizar a função às cerca de 5 mil novas incineradoras previstas a serem construídas no país. Esse “passo a menos” impedirá a ascensão social e econômica de famílias que dependem de tal serviço para sobreviverem, obrigando a mudança de planos e de serviços para que a fome não lhes alcance. Mas e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) brasileiro? Alguém acha, realmente, que tudo isso em nada interfere no desenvolvimento e no progresso nacional? É uma renda comprometida que inviabiliza a energia necessária para que crianças estejam sem fome e nas escolas. De acordo com o Movimento Nacional dos Catadores de Material Reciclável, será uma renda a menos para cerca de 800 mil famílias dependentes da coleta seletiva e que pode comprometer a saúde mental e física destes.

Diante disso, o problema não é a Política e sua implantação, visto que ela contém ideias valiosas para coleta e reciclagem de materiais, inclusive, aqueles que não manejamos de forma adequada, como o lixo eletrônico; mas sim a forma que os artigos de importância social foram amputados pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Todas as medidas tomadas pelo Governo precisam visar o crescimento econômico e a melhoria social, ainda que mínima, já que vivemos em um país, aparentemente, neoliberal em relação às políticas sociais. Todavia, já que o regime é democrático, cabe aos seus cidadãos contestarem medidas de desassistência social como essa, pedindo modificação, comprometimento e esclarecimento, a fim de efetivar o bem comum. 

Todos têm o direito de existir com saúde e dignidade e se o lema positivista, de nossa bandeira, defendido com toda garra pelo, então, presidente, é “Ordem e progresso”, que a ordem geral seja de responsabilidade social para que colhamos os frutos dela, progredindo.